A crise em Belarus e os reflexos da atuação das organizações internacionais

*Por Fabrízio Jacobucci


Em 22 de outubro, o Parlamento Europeu concedeu o Sakharov Prize (principal honraria de direitos humanos da União Europeia) ao movimento oposicionista de Belarus pelos esforços empenhados na luta por democracia contra o regime de Aleksander Lukashenko, acusado de ter fraudado as eleições de agosto passado. O Parlamento fez questão de citar nominalmente alguns ativistas do movimento, em especial, Svetlana Tikhanovskaia, candidata no último pleito contra Lukashenko e exilada na Lituânia, e Svetlana Aleksiévich, ganhadora do Prêmio Nobel de Literatura em 2015 e exilada na Itália.

Tal honraria foi concedida na esteira de recomendações emitidas por outros órgãos internacionais sobre a situação em Belarus. Em setembro, o Conselho da União Europeia alertou sobre a imposição de sanções à autoridades locais identificados como responsáveis pela repressão e intimidação de manifestantes pacíficos (sanções que seriam impostas em outubro), e o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas promoveu um amplo debate sobre a situação de Belarus buscando evitar a escalada de tensões no país. Em 5 de novembro, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) publicou um relatório condenando o “massivo” abuso de direitos e prática de tortura ocorridos em Belarus como decorrência da eleição presidencial “não transparente, livre ou justa” deste ano.

Em meio à crise mundial causada pela pandemia do covid-19, o mundo volta seus olhos à remota Belarus – tida como a última ditadura da Europa. O Estado, que fez parte da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, vive uma das piores crises institucionais de sua recente história, marcada por rupturas democráticas e instabilidade política. O que está acontecendo em Belarus e quais os reflexos do direito internacional nesta crise?

Foto: Dmitri Lovetsky / AP / El Pais


Onde está Belarus no mapa?

A República de Belarus declarou independência do sistema soviético em 25 de agosto de 1991, sendo esta somente a segunda vez que se declararia um Estado soberano independente em sua longínqua história, após uma breve República Nacional estabelecida em 1918.

Diferente dos vizinhos Ucrânia, Polônia e países Bálticos, Belarus não guardava um histórico de desenvolvimento econômico até ser incorporado pela União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Após a Segunda Guerra Mundial, a URSS transformou Belarus de uma pacata sociedade camponesa em uma avançada sociedade industrial.

Fonte: Belarus.by

A complexidade continua no nome: Belarus ou Bielorrússia? A nomenclatura original República da Bielorrússia vem de uma transcrição literal em russo do antigo nome do país (Республика Белоруссия) enquanto membro da União Soviética. Após a dissolução da URSS, o país informou à Organização das Nações Unidas a adoção de seu nome oficial como República de Belarus (Республика Беларусь), a fim de afastar a influência da Rússia em seu próprio nome. Portanto, embora seja ainda costumeiro encontrar a menção em língua portuguesa como Bielorrússia, o correto nome do Estado é Belarus.

Se esta dissociação da Rússia foi desejada pelo Estado, não foi assim que desejaram os cidadãos: no referendo de março de 1991, 80% da população votou pela preservação da União Soviética, como decorrência natural dos longos vínculos culturais com a Rússia.

A democracia em Belarus é também um ponto delicado desde o início. Os democratas conseguiram conquistar 1/3 do parlamento nas primeiras eleições do país em março/abril de 1990, mas a maioria comunista continuou aplicando a política da contrarreforma (similar ao período da pré-perestroika, movimento reformador do Partido Comunista da União Soviética que culminou na transição para o sistema capitalista e o colapso do bloco) e atravancou as modernizações e avanços do jovem Estado. Deste entrave derivaram vários outros impasses, como o movimento nacionalista de 1992 clamando por novas eleições gerais (que acabou sufocado pelos antigos parlamentares), e o resultado do pleito de 1995 que não trouxe qualquer novidade substancial para o Congresso.

Vale lembrar que o presidencialismo fora implementado pelo Parlamento em 1994, com a eleição do primeiro (e único, até o momento) presidente da República de Belarus: Aleksander Lukashenko.

Quem é o presidente de Belarus?

Aleksandr Grigoryevich Lukashenko nasceu em 30 de agosto de 1954 em Kopys, no leste do país. Dono de uma fazenda estatal no interior de Belarus, Lukashenko foi eleito para o Congresso em 1990 e teve sua legislatura marcada pela constante mudança de lados entre facções comunistas e nacionalistas. Sua notoriedade começou a partir da nomeação como líder do comitê anticorrupção no Parlamento, que apenas ocorreu pelo fato do establishment local não enxergar no deputado uma séria ameaça. Após um acalorado discurso denunciando o alto nível de corrupção em uma rádio nacional, Lukashenko derrotou o então Primeiro-Ministro Vyacheslav Kebich na eleição presidencial de 1994, com impressionantes 81% dos votos válidos.

Ao assumir o comando, o novo mandatário impôs suas regras autocráticas: censurou a mídia estatal, fechou a única rádio independente existente no país, sugeriu a mudança da bandeira para as cores verde e vermelha da antiga bandeira soviética, e outorgou uma nova constituição absolutista que lhe deu poderes plenos. Durante seus 26 anos de mandato, Lukashenko estabeleceu uma máquina eleitoral duvidosa que permitiu sua vitória presidencial em 2001, 2006, 2010 e 2015 – sustentando a média de 77 a 84% dos votos válidos dos cidadãos de Belarus.

Foto: Dmitri Lovetsky / AP / NBC News

Os mandatos de Lukashenko foram marcados por forte controle estatal, repressões, rupturas democráticas (incluindo a dissolução do parlamento nacional) e, como demonstrado, eleições suspeitas. Contudo, a revolta popular somente viria a eclodir em 2020, quando uma série de fatores se alinharam.

Afinal, qual foi o motivo da crise e das revoltas deste ano?

As manifestações democráticas em Belarus são frutos do crescente descontentamento e erros de planejamento de Lukashenko. Especificamente, Lukashenko falhou no trato da pandemia de covid-19 no país – e este fato foi determinante na queda de sua popularidade: o presidente chegou a sugerir que os cidadãos se protegessem do vírus “guiando tratores e bebendo vodca”. Porém, segundo Lucan Ahmad Way, em artigo para o Belarus Uprising, coluna específica sobre o tema no Journal of Democracy, o principal erro cometido pelo ditador foi a tratativa preconceituosa concedida a sua oponente Sviatlana Tsikhanouskaya no pleito eleitoral deste ano, baseada no misógino pensamento de não levar mulheres a sério.

Sviatlana era professora de inglês e tradutora, com pouca experiência ativista e nenhum sinal prévio de ambição ou interesse por política. Ela apenas se tornou um nome quando a candidatura de seu marido, o blogueiro Siarhei Tsikhanouski, foi embargada pelo governo. À título de exceção, o governo permitiu a candidatura de Sviatlana – um claro sinal da errada presunção de que uma candidata mulher não apresentaria uma séria ameaça.

Em sua campanha, Sviatlana se apresentou de maneira clara e direta, expondo sua própria experiência com a repressão, e ganhou o apoio de uma importante parcela da população que se sentiu pela primeira vez representada por um candidato. O entusiasmo sem precedentes dos cidadãos foi realçado pelo discurso ponderado da candidata, que defendia a retomada da ordem democrática constitucional que existia antes da entrada de Lukashenko no poder, em 1994, balanceando a atuação dos poderes Executivo e Legislativo.

Contudo, assim como ocorreu em pleitos anteriores, os números da eleição de agosto de 2020 apresentaram um resultado suspeito: pelo cálculo governamental, Lukashenko havia obtido 80% dos votos, contra 10% de Sviatlana. Apenas algumas horas após a divulgação dos resultados, milhares de opositores organizaram uma série de protestos que tomaram a capital Misk, resultando na resposta em forma de repressão militar pelo governo e na fuga da candidata supostamente derrotada para a Lituânia. As cenas de protestos se repetiriam por semanas após a divulgação dos resultados, sem que houvesse um relaxamento por parte do governo.

Vale lembrar que o sistema político de Belarus sempre permitiu que oponentes de linhas ideológicas diversas ao establishment pudessem se candidatar. Embora não houvesse um impedimento legal, a oposição se via rodeada por barreiras e impossibilitada politicamente de apresentar um risco ao mandatário - que a cada eleição reforçava sua incumbência na posição de líder de um país em reconstrução.

Belarus e o mundo

Na América Latina, a eleição de 9 de agosto foi considerada legal pela Venezuela, não obstante os clamores de parte da população de Belarus. O presidente venezuelano Nicolás Maduro foi um dos primeiros a parabenizar Aleksander Lukashenko por sua eleição, dizendo ver espaço em tal “vitória inquestionável” para aplicar seu “desejo de aprofundar ainda mais as excelentes relações com Belarus”.

Vale lembrar que as relações entre Belarus e a Venezuela eram muito ativas durante o governo de Hugo Chávez (1999-2013), época em que os Estados desenvolveram projetos conjuntos de infraestrutura em petróleo e gás, e no nível militar. As relações se aprofundaram a partir da Cúpula do Movimento dos Países Não Alinhados (bloco de Estados em desenvolvimento formado durante a Guerra Fria) em Havana, em 2004, tendo como ponto de aproximação, evidentemente, o petróleo.

Foto: ITAR-TASS/BELTA/AFP/BBC News

A intensa cooperação comercial se pautou inicialmente pelo envio de petróleo venezuelano em forma bruta para Belarus e depois pela criação de joint ventures de exploração (como BeloVenezolana, Sismica BeloVenezolana e Venezuelagazstroy), em troca de armas, instalação de um sistema de defesa aérea, fábricas para montagem de caminhões, tratores e materiais de construção por parte de Belarus, chegando aos impressionantes US$ 580,7 milhões como balança comercial em 2012. Essa balança seria diminuída em 85% em 2014, atingindo o baixo nível de US$ 35 mil dólares em 2019.

Tal declínio pode derivar de dois fatores: a expansão da influência russa na América Latina, que praticamente substituiu Belarus como o principal parceiro comercial para petróleo, construção e técnica militar da Venezuela; e a chegada de Nicolás Maduro ao governo, estremecendo a relação amigável entre Chávez e Lukashenko com a falta de carisma e a revisão da dívida entre os dois países. A aproximação tende a dar sinais de progresso no momento em que Maduro, também acusado de fraude nas eleições presidenciais de 2018, reconhece a eleição de Lukashenko como legítima.

A longa e complexa relação de Belarus com a Rússia também exerce importante papel na crise vivida no país. Desde a desintegração da União Soviética, os dois países desenvolveram uma relação econômica de muita proximidade e conexão, com a assinatura de vários tratados bilaterais e multilaterais – incluindo a União Econômica Eurasiática (EaEu), um projeto de integração econômica entre Belarus, Rússia, Cazaquistão, Armênia e Quirguistão lançado em 2014. Assim como a zona do Acordo de Schengen na União Europeia, a EaEu pretende estabelecer uma zona de livre comércio de bens, capitais e trabalhadores entre os países, mas afastando a ideia de que esta seria uma tentativa de retomada na URSS. Na prática, tal organização serve para ampliar o soft power russo na região.


Foto: Kremlin Handout/EPA

Seja em meio à EaEU ou em relações bilaterais, Belarus permanece fiel aos direcionamentos políticos da Rússia, especialmente pela necessidade de suporte econômico em energia, óleo e gás.

No início de outubro, a imprensa internacional noticiou uma ligação telefônica entre Vladmir Putin e Alexander Lukashenko sobre a situação dos protestos em Belarus. Na conversa, Putin expressou sua reação negativa sobre as sanções impostas pela União Europeia contra os oficiais de Belarus, pois isto significaria o abalo dos contratos entre o país e o bloco, impactando diretamente a economia da região.

As organizações internacionais em meio à crise de Belarus

Ante a controvérsia interna causada pelas manifestações políticas em Belarus, o presidente francês, Emmanuel Macron, e a chanceler alemã, Angela Merkel, afirmaram em agosto que a União Europeia estaria pronta para mediar um diálogo entre governo e oposição no país. Porém, em outubro, o Conselho da União Europeia impôs medidas restritivas contra 40 indivíduos (oficiais e autoridades de Belarus) identificados pela repressão e intimidação contra manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas durante as manifestações de 2020.

Tais medidas restritivas incluem: a) congelamento de ativos, utilizado contra fundos ou reservas das pessoas listadas; e b) restrições de viagens, para qualquer país da União Europeia. A manifestação do Conselho da UE ressalta o direito democrático que o povo de Belarus deve exercer ao escolher seu novo líder através de novas eleições livres e justas, sem “interferências externas”. Vale lembrar que Belarus não é um Estado-membro da União Europeia, embora esteja localizado no continente europeu e mantenha relações importantes com o bloco, mantendo acordos de cooperação técnica e diálogos sobre as reformas necessárias para a modernização do país.

Belarus é membro da Organização das Nações Unidas e, evidentemente, não é membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), bloco de aliança militar formada pelos países da América do Norte e Europa nos primeiros anos da Guerra Fria, embora mantenha relações com o grupo desde 1992, quando o país aderiu ao Conselho de Cooperação do Atlântico Norte. No dia 04 de setembro, o Ministro da Defesa Viktor Khrenn informou que Belarus estaria sendo forçado a dar uma reposta militar às atividades da OTAN em sua fronteira, uma vez que a organização de exércitos do organismo estariam colocando em risco a soberania nacional. A Organização se manifestou ressaltando que vem acompanhando de perto a escalada das tensões desde agosto, mas que não oferece nenhuma ameaça ao país e tampouco tem alguma estrutura militar montada na região. Segundo a OTAN, seu acompanhamento é no sentido de garantir que as autoridades de Belarus demonstrem o respeito pelos direitos humanos, incluindo liberdade de expressão e o direito ao livre protesto.

Na esteira das restrições e sanções impostas pelo Conselho da União Europeia, a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) emitiu um relatório em 5 de novembro condenando o que considerou “massivos abusos de direitos e prática de tortura” cometidos por autoridades de Belarus durante os protestos contra a eleição de Lukashenko. O relatório reforça o posicionamento da OSCE para que Belarus organize uma “nova e genuína eleição presidencial baseada em padrões internacionais”, anulando o pleito fraudulento de agosto.

Tal relatório foi produzido por solicitação de 17 Estados, incluindo França, Reino Unido e Estados Unidos, baseado em 700 provas submetidas ao órgão. No entanto, o trabalho foi realizado à distância: o relator foi proibido de viajar para o país, uma vez que Minsk se recusou a cooperar com a produção. Por fim, a manifestação da OSCE aborda a violência e tortura empregadas contra as mulheres no país, matéria também tratada pelo relatório especial da ONU através de seu Conselho de Direitos Humanos, em 03 de novembro.

O que esperar da repercussão sobre as manifestações destes organismos internacionais?

O relatório emitido pela OSCE e as sanções impostas pelo Conselho da UE contra Belarus realçam a importância da democracia na concretização do princípio da autodeterminação dos povos. Especialmente, ressaltam o papel exercido pelos organismos internacionais na governança e vigilância do cumprimento de tais preceitos.

As publicações dos organismos chamam a atenção da comunidade internacional à pequena república de Belarus, de pouca relevância no cenário global e profundos resquícios de um passado marcado pelo exacerbado controle estatal na economia, mas com uma sólida projeção de prosperidade. Segundo Slawomir Sierakowski, jornalista polonês, a taxa de pobreza de Belarus é 0.5% menor que a taxa de qualquer dos países que tiveram regimes comunistas, a ser comparado com os países da região nórdica. O nível de desigualdade em Belarus é menor que qualquer país da União Europeia, incluindo os escandinavos. Ainda, continua o jornalista, se o povo de Belarus obtiver êxito em estabelecer a democracia no país, eles estarão em melhor posição que a Polônia, Lituânia, Hungria ou Bulgária estavam em 1989.

Reforçam a conscientização sobre a delicada crise a concessão da principal honraria de direitos humanos do Parlamento Europeu aos manifestantes de tal protesto, e o relatório do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas condenando a ilegalidade da eleição. Porém, não obstante a pressão internacional decorrente de tais manifestações, as consequências práticas e vinculantes são existentes: Belarus é um membro da OSCE, devendo seguir as recomendações do organismo por ter ratificado seu ato constitutivo e, embora não seja membro da União Europeia, é afetado diretamente pelas medidas unilaterais de restrições, que vinculam os países membros do bloco.

Nos resta aguardar os próximos passos deste triste episódio na história de Belarus, onde os cidadãos buscam ter a chance de escolher o futuro de sua liderança através de eleições livres e efetivamente democráticas.


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