Conflitos armados na Colômbia: direitos LGBTI presos nas trincheiras?

*Por Julia Macedo.

Foto: Eitan Abramovich.

Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgênero e intersexuais (LGBTI) se veem especialmente afetadas por conflitos armados por todo o mundo. Além da discriminação, violência, estigmatização e abuso que enfrentam em tempos de paz, este grupo está sujeito, durante as guerras, também a perseguições, assassinatos e ideais de “limpeza moral”. Ainda que a agenda LGBTI tenha ganhado certo momentum na última década, os debates sobre os efeitos dos conflitos armados na comunidade LGBTI seguem incipientes.

Até pouco tempo atrás, os direitos LGBTI eram completamente ignorados pelo direito internacional. Nos últimos anos, no entanto, a comunidade internacional tem levado cada vez mais a agenda LGBTI ao centro do debate público-jurídico. Durante a última década, cada vez mais foram utilizadas lentes queer para analisar os problemas derivados da guerra, que tem se convertido em parte da leitura de conflitos baseada em gênero.

Os relatórios do Conselho de Direitos Humanos do Escritório do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos e do Secretário Geral das Nações Unidas têm apontado para o sofrimento das pessoas LGBTI durante os conflitos armados. Em 2015, o Conselho de Segurança das Nações Unidas debateu pela primeira vez os direitos LGBTI, tendo a Organização reconhecido os ataques contra o grupo como forma de “limpeza moral”. Além disso, em 2016, a Assembleia Geral da ONU afirmou que o uso de força letal sobre a base de orientação sexual real ou percebida, ou sobre identidade de gênero, constitui uma privação arbitrária do direito à vida. Na mesma linha, acadêmicos têm argumentado que a guerra e a militarização favorecem as masculinidades hegemônicas, as hierarquias de gênero e a heterossexualidade normativa. Como resultado, tais fenômenos se canalizam à violência e à discriminação contra tais grupos LGBTI.

Dado o amplo reconhecimento de que o direito internacional dos direitos humanos continua vigente e aplicável durante conflitos armados, os organismos de direitos humanos têm chamado a atenção aos acerca da sexualidade e identidade, promovendo os direitos LGBTI e instando os Estados a tomarem medidas efetivas para obstar a prática de atos ilícitos contra tais grupos.

Na América Latina, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem desempenhado um papel importante no desenvolvimento dos direitos LGBTI. A Corte tem sustentado que a orientação sexual e a identidade de gênero são categorias protegidas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A seu turno, a Comissão tem recebido denúncias individuais e criado uma relatoria para os direitos das pessoas LGBTI, a fim de monitorar sua situação na região. A Comissão tem também prestado considerável atenção às condições dos direitos humanos na Colômbia, já que, embora a situação com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo (FARC-EP), que representava o conflito armado mais antigo da região, tenha terminado, a guerra contra outros grupos armados continua.

A Comissão tem abordado especificamente a proteção das pessoas LGBTI durante conflitos armados e emitiu uma série de recomendações clamando ao Estado colombiano a melhora da proteção e promoção dos direitos humanos em sua comunidade. O Cosmopolita já publicou um panorama detalhado sobre direitos LGBTI no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, de autoria de Lucas Arnaud. A presente contribuição explora o papel das recomendações da Comissão para pôr fim à violência contra a comunidade LGBTI nos conflitos armados colombianos.

Conflitos armados na Colômbia: direitos LGBTI presos nas trincheiras

O conflito armado entre o governo colombiano e as FARC-EP começou em 1964, quando o grupo de esquerda foi constituído com o objetivo de derrubar o governo vigente e instalar um regime marxista por meio da luta armada. O país, à época, enfrentava uma distribuição desigual de terra, poder e riqueza, e as FARC-EP afirmavam lutar pela justiça social. O Estado respondeu liderando uma guerra sangrenta contra o grupo armado. Paralelamente, foram estabelecidas forças paramilitares, com a ajuda e o apoio de partes do governo, em oposição às FARC-EP.

Na década de 1990, a fim de financiar sua campanha armada, as FARC-EP começaram a desenvolver vínculos com o narcotráfico e se dedicaram a sequestros e extorsões. Ainda que as FARC-EP tenham gozado de considerável apoio popular desde sua criação, tais atividades ilícitas associadas a atos de violência contra a população civil resultaram em uma perda considerável de sua aprovação pública. O Acordo de Paz de 2016 pôs fim ao conflito entre o Estado colombiano e as FARC-EP, embora o governo continue a capitanear uma guerra contra o Exército de Liberação Nacional (ELN) e outros grupos armados em atividade no território da Colômbia.

Flutuando entre níveis de violência mais altos e mais baixos, trocando lideranças e passando por diversas e distintas fases, os conflitos armados têm sido devastadores e têm destruído a Colômbia. Desde os anos 1960, mais de 220.000 assassinatos foram registrados, 100.000 pessoas foram vítimas de desaparições forçadas, e milhares de incidentes de sequestros e violência sexual têm sido relatados. O derramamento de sangue, a perseguição e a brutalidade obrigaram quase 40 milhões de pessoas a sair de suas terras.

A população LGBTI encontra-se presa a tal cenário. Além da discriminação de uma sociedade em grande medida homofóbica e transfóbica, a comunidade LGBTI também tem sido em especificamente atacada pelas forças armadas colombianas e por grupos armados e paramilitares. Durante o conflito, os indivíduos LGBTI tiveram quatro vezes mais chances de serem ameaçados e abusados pelos atores mencionados, do que as pessoas cis e heterossexuais. As forças militares e policiais organizaram ataques, detenções arbitrárias, tortura, assédio sexual e expulsão de grupos LGBTI de locais públicos. Os comandantes das FARC-EP estigmatizaram as pessoas LGBTI como portadoras de HIV e expulsaram os combatentes para suas famílias, deslocando-os também da zona desmilitarizada. Testemunhos de pessoas LGBTI revelaram que grupos paramilitares submetiam homens gays e mulheres trans a participarem de competições de boxe como forma de humilhação pública e distribuiam panfletos que prometiam limpar cidades de "membros indesejados da sociedade", que incluíam viciados em drogas, criminosos e membros de a comunidade LGBTI.

As dificuldades vividas pelas comunidades LGBTI no conflito colombiano não param por aí. Por causa da estigmatização e do medo devido à falta de garantias, as vítimas permanecem caladas e o que exatamente aconteceu é impreciso. Além disso, os dados sobre a violência contra a comunidade LGBTI durante o conflito armado são escassos, pois existem falhas e falhas na manutenção de registros. A Unidade de Vítimas da Colômbia registrou cerca de 1.800 vítimas, que cobrem apenas os últimos quatro anos do conflito. Antes de 2012, a orientação sexual e a identidade de gênero das vítimas não eram computadas.

A Colômbia frente às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Em 2004, a Organização dos Estados Americanos (OEA) autorizou a criação de uma Missão de Apoio ao Processo de Paz na Colômbia e convidou a Comissão a proporcionar assessoria em direitos humanos e direito internacional humanitário. Desde então, a CIDH tem dado seguimento ao processo de desmonte das estruturas armadas ilegais e avançado a aplicação do marco legal destinado a assegurar a verdade, a justiça e a reparação às vítimas dos conflitos.

Foto: Juan Barreto/AFP.

Em 2012, a Comissão realizou visita in loco, ocasião na qual a sociedade civil indicou as poucas iniciativas específicas em favor da população LGBTI. No ano seguinte, a Comissão publicou o informe “Verdade, justiça e reparação” e os considerou um grupo especialmente afetado no contexto dos conflitos armados. O informa também documentou avanços e retrocessos em matéria legislativa e jurisprudencial, denunciando a impunidade em casos de violência, e ressaltando os deslocamentos forçados de pessoas LGBTI, em particular de mulheres trans. A Comissão recomendou ao Estado colombiano a adoção de medidas necessárias à garantia e ao respeito dos direitos de pessoas LGBTI, como o adiantamento de investigações efetivas em casos de assassinatos e a prevenção de atos de violência e discriminação contra tal comunidade, protegendo-a de abusos e apresentando respostas com a devida diligência diante da comissão de tais atos.

A Comissão realiza acompanhamento anual de tais recomendações. No âmbito do sistema de monitoramento, a CIDH avalia se as recomendações têm sido cumpridas pelo Estado Colombiano, a fim de garantir a reparação às vítimas, assim como aumentar o respeito, a proteção e a promoção dos direitos humanos. As recomendações da Comissão tiveram papel importante no reconhecimento de questões LGBTI pela sociedade colombiana, e pressionaram o Estado a tomar medidas para o enfrentamento da violência e discriminação contra a comunidade.

O Acordo de Paz na Colômbia é pioneiro no reconhecimento dos direitos LGBTI e está alinhado aos desenvolvimentos de tais direitos nos cenários nacional e internacional. No entanto, a maior parte dos pontos do acordo se limitaram a descrever o grupo como parte da realidade, com raras disposições práticas a especificidades dos direitos e necessidades LGBTI. Além disso, um nível desigual de marginalização é constatado dentro da comunidade. As diferentes ameaças impostas aos diferentes membros do grupo não foram consideradas, tendo os membros da comunidade LGBTI sido retratados como um corpo homogêneo – o que demonstra o estado embrionário do debate em relação a conflitos armados e justiça de transição.

De sua parte, a Comissão saudou o enfoque de gênero e a inclusão da população LGBTI como sujeito de especial proteção no Acordo de Paz. Todavia, em 2018 a CIDH demonstrou preocupação com a implementação meramente parcial da matéria na Colômbia.

Avanços são apontados anualmente pela Comissão. Em seus últimos informes de acompanhamento, a Comissão tem valorizado os esforços para a consolidação dos direitos das pessoas LGBTI por meio de publicações como o Guia de Orientação a Vítimas do Conflito Armado a partir do Enfoque de Orientações Sexuais e Identidades de Gênero. Além disso, no que diz respeito à Política Nacional para a Reincorporação Social e Econômica de Ex-Integrantes das FARC-EP, a Comissão reconheceu que a Agência para a Reincorporação e Normalização configurou uma equipe para acompanhar a formulação, execução e monitoramento de ações transversais, que inclui pessoas LGBTI em seus planos, programas e projetos determinados para a reincorporação social.

Em que pese tal progresso, nos últimos anos também têm sido constatadas alarmantes manifestações públicas de rechaço e retrocesso no reconhecimento de tais direitos. Os altos níveis de violência, agressão e assassinato de pessoas por motivos relacionados a suas orientações sexuais e identidade de gênero persistem e a Comissão demonstra preocupação que ambientes hostis e violentos contra defensores dos direitos das pessoas LGBTI continuem a existir.

Algumas conclusões

A violência contra pessoas LGBTI permanece pouco discutida e os relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos se apresentam como ferramentas eficazes não apenas para instigar o debate entre a sociedade civil e a academia, mas também (e principalmente) para pressionar os governos a respeitar, proteger e promover os direitos humanos de tal grupo na América Latina.

No caso da Colômbia, as recomendações influenciam o Estado a atuar em conformidade com os padrões do direito internacional, e a implementar programas de investigação e reparação que levem em consideração os direitos e as necessidades específicas das pessoas LGBTI. Medidas como o monitoramento e os relatórios de acompanhamento garantem que o Estado colombiano se mantenha atento às violações de direitos humanos durante os conflitos armados, sobretudo no que diz respeito às vítimas LGBTI.

Foto: Esneyder Gutiérrez.

Apesar de as recomendações relativas à violência contra a referida população no âmbito dos conflitos armados colombianos contarem com mero cumprimento parcial até a presente data, os desenvolvimentos na área são notáveis. Dessa forma, fortalecer o sistema de monitoramento e acompanhamento da Comissão significa continuar promovendo avanços na proteção de direitos de tal comunidade desproporcionalmente afetada pela violência dos conflitos armados.

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