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Caso sobre a delimitação marítima do oceano Índico (Somalia v. Kenya) na CIJ
Por Gabriel de Oliveira Borba e Lucas Lixinski Arnhold* Foto: BBC/ICJ. Após quase dois anos, a Corte Internacional de Justiça deu...
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- 23 de nov. de 2021
- 5 min
O caso Armênia e Azerbaijão na Corte Internacional de Justiça
*Por Gabriel Borba e Theo Scudellari Foto: Soldados armênios na fronteira com o Azerbaijão, em 2020 (AFP). No dia 16 de setembro de 2021,...
- 10 de nov. de 2021
- 6 min
Hilary Charlesworth é eleita juíza da Corte Internacional de Justiça
*Por Beatriz Nogueira Caldas Foto: Graham Tidy. No último dia 5 de novembro, a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança das Nações...
- 4 de nov. de 2021
- 4 min
Liberdade de expressão e a proteção de jornalistas no Sistema Africano de Direitos Humanos - parte 2
Por Hannah De Gregorio Leão e Lucimar Prata dos Santos* Foto: Memorial a Norbert Zongo em Burkina Faso / Sputniktilt/Wikimedia Commons....
- 28 de out. de 2021
- 13 min
Análise crítica do Direito Internacional Migratório: vicissitudes históricas, progresso e paradigmas
*Por Rafael Marini Santos Foto: UNHCR/Ivor Prickett / Refugiados na Síria, em 2014. O movimento populacional que compreende qualquer...
- 24 de ago. de 2021
- 4 min
Reeleição indefinida viola a Convenção Americana? Análise da Opinião Consultiva 28/2021 da Corte IDH
Por Siddharta Legale e Maria Carolina de Souza Ribeiro de Sá* Foto: OEA A Clínica Interamericana de Direitos Humanos do NIDH – UFRJ...
- 8 de jul. de 2021
- 8 min
Uso da Força #6: O caso da República Democrática do Congo na Corte Internacional de Justiça
Por Theo Scudellari, Giulia Romay e Hélio Pinto* Foto: UN Photo/ICJ-CIJ/Frank van Beek / CIJ no primeiro dia das audiências do caso Armed...
- 22 de jun. de 2021
- 6 min
G7 propõe imposto global sobre gigantes da tecnologia; entenda o projeto
*Por João Victor Sallani. Foto:Stefan Rouseau/PA Wire/Pool. No último dia 5 de junho, os membros do G7, grupo das sete maiores economias...
- 17 de jun. de 2021
- 6 min
A Virada Historiográfica no Direito Internacional: Quem são os Detentores e Sujeitos da História?
* Por Hannah De Gregorio Leão Foto: Antoine Taveneaux / Biblioteca Antiga da Universidade de Salamanca. Desde a publicação do livro “The...
- 26 de mai. de 2021
- 6 min
Achado não é roubado? Os Bronzes de Benin e o Direito Internacional
Por Lucas Nogueira Nunes e Gabriella Dias Silva* Foto: Andreas Praefcke A devolução dos Bronzes de Benin Em 29 de abril de 2021, o estado...
- 12 de mai. de 2021
- 6 min
O Tribunal Penal Internacional e o Caso Jean-Pierre Bemba
Por Luiza Fernandes e Julia Macedo* Foto: UN Photo/Rick Bajornas O presente artigo versa acerca da responsabilidade do comandante sobre...
- 3 de mar. de 2021
- 5 min
Julgamento das exceções preliminares Irã vs. EUA
*Por Lucas Nogueira Nunes Em 16 de julho de 2018, a República Islâmica do Irã ajuizou ação contra os Estados Unidos da América perante a...
- 18 de fev. de 2021
- 14 min
Uso da Força #5: Pareceres consultivos da CIJ para os casos "Nuclear Weapons" e "Wall"
*Por Theo P. Scudellari O Observatório Cosmopolita da Corte Internacional de Justiça vem realizando, ao longo dos últimos meses, uma...
- 11 de fev. de 2021
- 3 min
Corte Internacional de Justiça apresenta julgamento do caso Guiné Equatorial v. França
*Por Gabriel de Oliveira Borba. Foto: UN Photo/ICJ/Frank Van Beek. No último dia 11 de dezembro de 2020, a Corte Internacional de Justiça...
- 17 de dez. de 2020
- 7 min
A Convenção Interamericana contra Racismo, Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
*Por Elisa Hartwig, Gabriel Borba e Lucas Nogueira Nunes. A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas...
- 24 de nov. de 2020
- 10 min
Uso da Força #3: o caso do Estreito de Corfu (Reino Unido v. Albania, 1949)
*Por Giulia Romay e Victor Tozetto da Veiga. Foto: sessão inaugural da Corte Internacional de Justiça, 18 de abril de 1946. Arquivo da...
- 19 de nov. de 2020
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Livre determinação indígena: entre o direito internacional e a tragédia
*Por Daniel Cerqueira. Publicado em inglês e espanhol no Blog da Due Process of Law Foundation. Foto: UN Department of Economic and...
- 12 de nov. de 2020
- 12 min
A proibição do uso da força nas relações internacionais: uma introdução - #2
*Por Victor Tozetto da Veiga e Theo Peixoto Scudellari Foto: Armenian Defense Ministry/Reuters. No último mês, o Observatório Cosmopolita...
- 30 de out. de 2020
- 6 min
Direito humano à reeleição indefinida ou descontrole de convencionalidade?
* Por Daniel Cerqueira. Publicado em inglês no Verfassungsblog. Arte: Paul Engel/"The Domino Effect"/AIGA. A Corte Interamericana deve...
- 18 de set. de 2020
- 8 min
Monitoramento: conheça os casos atualmente em andamento na Corte Internacional de Justiça
*Por Lucas Lixinski Arnhold/Observatório Cosmopolita da Corte Internacional de Justiça. Foto: UN Photo/ICJ/Frank van Beek. Apesar das...