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Catar v. EAU: Estados apresentam à CIJ exceções preliminares no caso sobre aplicação da ICERD
*Por Elisa Hartwig e Victor Tozetto Da Veiga. Foto: Eva Plevier/Reuters. Nas duas últimas semanas, a Corte Internacional de Justiça (CIJ)...
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Brasil, EUA, China e a disputa pelo status de "economia de mercado" na OMC
*Por João Sallani. Foto: AFP/Getty Images No último dia 21 de julho, Brasil e EUA apresentaram ao Conselho Geral da Organização Mundial...
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Há um regime mundial de exceção?
*Por Nathalia Penha Cardoso de França Foto: Radio France Internationale A Teoria Política e a Teoria do Direito já conhecem o clássico...
- 14 de jul. de 2020
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Suspensão de direitos em tempos pandêmicos: o que diz o direito internacional dos direitos humanos?
*Por Bruna Nowak Foto: UN Photo/Elma Okic A pandemia de Covid-19 tem sido caracterizada como um estado de calamidade ou emergência. Em...
- 11 de jul. de 2020
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Como pensar a relação entre política e direito internacional?
*Por Ana Sophia Krause Isleib Comentário sobre a palestra The Politics of International Law proferida por Martti Koskenniemi no Centro...
- 1 de jul. de 2020
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O que é o Acordo de Paz para a Palestina e Israel e o que está em jogo
Por Bibiana Waquil Campana* Foto: © Middle East Eye A região que hoje abrange a Palestina e Israel é um território histórico de disputa...
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No dia do Orgulho LGBTI, conheça as perspectivas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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Novas representações no TPI por crimes contra a humanidade podem condenar Bolsonaro?
*Por Fabrizio Jacobucci Foto: ANSA/Ansa Brasil Em novembro de 2019, representantes do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e...
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O que uma decisão da Corte Constitucional alemã pode representar ao futuro da União Europeia?
*Por João Sallani. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. Foto: Ettiene Ansotte/EC - Audiovisual Service, European Union,...
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Alemanha julga membros do ISIS e do governo sírio por crimes contra a humanidade e genocídio
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Por Mateus Henriques Thomas* Foto: EPA/Miguel Gutierrez/Agência Lusa No último dia 26 de março, o Presidente venezuelano Nicolás Maduro...
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- 27 de fev. de 2020
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