O reconhecimento do genocídio armênio pelos Estados Unidos: Qual a importância do ato de Joe Biden?

*Por Fabrízio Jacobucci

No dia 24 de abril, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, reconheceu o extermínio em massa contra 1,5 milhão de armênios pelo Império Otomano durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1919) e a Guerra de Independência da Turquia (1919-1923) como genocídio. A nota foi proferida na data que representou o 106º aniversário do início da campanha brutal conduzida pelo Império Otomano contra o povo armênio. Esta foi a primeira vez que um presidente estadunidense emitiu ato formal de reconhecimento do denominado “genocídio armênio”.

Poucos dias depois, Dogu Perincek, líder do ultranacionalista Partido Patriótico turco, emitiu uma carta aberta a Joe Biden questionando sua autoridade e legitimidade para tal declaração, principalmente levando em consideração o peso que ela teria. Segundo o político turco, o “genocídio” fora julgado e autorizado por uma corte legítima na ocasião. Qual a importância de se reconhecer aquele ato orquestrado e executado pelo Império Otomano exclusivamente voltado ao povo armênio como genocídio? Por que tal reconhecimento incomoda tanto a Turquia? Qual o impacto e significado desta ação de Biden?

Foto: Financial Times / AP

O que foi o genocídio armênio? Quais suas motivações e consequências?

É importante lembrar que o Império Otomano não representava apenas o que hoje é a República da Turquia, mas também parte das áreas que atualmente pertencem à Grécia, Síria, Irã, Iraque e, evidentemente, à Armênia. Em meio às várias etnias e comunidades religiosas que coabitavam no Império Otomano (comandado por muçulmanos), os cristãos armênios eram uma minoria que vivia às margens do poder, sem representatividade política expressiva.

A ascensão do que viria a ser o Império Otomano se deu durante o período entre 1299 a 1453, quando a queda do Império Bizantino e de Constantinopla consagrou o estabelecimento desta jovem potência dividida entre os continentes europeu e asiático. Expansões comerciais e territoriais, guerras e reformas institucionais marcaram a existência do Império até sua desintegração no começo do século XX.

Em 1908, um movimento radical denominado “Jovens Turcos” chegou ao poder com a promessa de modernizar e fortalecer o Império, restaurando o parlamento (suspenso pelo sultão anos antes) e dando início à chamada Segunda Era Constitucional, marcada pela implementação de uma série de medidas nacionalistas.

Em 1914, o Império Otomano entrou na Primeira Guerra Mundial ao lado da Alemanha e o Império Austro-Húngaro e, como não poderia ser diferente, os armênios foram convocados a lutar. Preocupados com o fato de que os armênios cristãos poderiam se alinhar à Rússia – um inimigo primário dos turcos otomanos muçulmanos – ou, ainda pior, pudessem proclamar sua independência e desta forma isolar a parcela oriental do território otomano, os oficiais do Império planejaram ações direcionadas a esta população, que culminaram em deportações e execuções em massa. O ato que marca o início das represálias ocorreu em 24 de abril de 1915, quando mais de 200 intelectuais e líderes comunitários armênios foram presos e executados pelo governo otomano.

Foto: Financial Times / Historical collection

Com o término da Primeira Guerra Mundial e a derrota da Tríplice Aliança, os Aliados e o Império Otomano assinaram, em agosto de 1920, o Tratado de Sèvres – um acordo de paz que partilhava o território otomano entre a França, o Império Britânico, a Itália e a Grécia. Foi a partir destes eventos que eclodiu a Guerra de Independência Turca (1919-1923) liderada por Kemal Atatürk (que se tornaria o primeiro presidente da Turquia, até hoje reverenciado como “o pai dos turcos”), levando à extinção do Império Otomano (1922) e à criação da República da Turquia (1923). Importante ressaltar que o reconhecimento internacional da Turquia como sucessora do extinto Império também se deu através de um acordo internacional: o Tratado de Lausanne, que definiu as fronteiras territoriais da Turquia moderna.

À época, os líderes da então jovem República da Turquia reconheceram as atrocidades ocorridas em relação aos armênios, mas imediatamente negaram que os atos pudessem ser considerados como genocídio. De acordo com Rouben Paul Adalian, diretor do Armenian National Institute dos Estados Unidos, Kemal Atatürk foi o responsável pela consumação do genocídio armênio: lutou pelo Império Otomano nas ações de massacre ao povo armênio durante o período da Primeira Guerra Mundial e perpetuou ataques e perseguições contra os armênios durante seu mandato.

Em suma, o genocídio armênio – também conhecido como holocausto armênio – foi o plano de extermínio sistemático do povo armênio ordenado pelo Império Otomano durante o período de 1915 e 1923. Neste espaço de tempo, parte do povo armênio foi escravizado, deportado, humilhado e muitas pessoas foram submetidas à prática de estupro e tortura.

A questão do reconhecimento do massacre como genocídio

Em resposta ao holocausto judeu ocorrido durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948 definiu como genocídio “atos cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como matar ou causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo, submeter intencionalmente o grupo a péssima condições de existência, ou efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo”. Porém, tal definição (artigo 2º) se provou controversa e de difícil aplicação legal e política, levantando questionamentos importantes: qual o nível de sofrimento humano que transforma um ataque num genocídio, ou em qual ponto uma campanha para eliminar oponentes políticos leva à intenção de destruir um grupo étnico em parte ou como um todo? Ainda, o extermínio de um grupo étnico por membros do mesmo grupo também constitui um genocídio?

Felizmente, algumas destas respostas foram encaminhadas e compõem hoje um robusto arcabouço argumentativo do direito internacional, especialmente em âmbito das cortes internacionais penais. O Tribunal Penal Internacional para Ruanda, estabelecido pela ONU na Tanzania em 1994, alcançou avanços impressionantes: decretou a condenação de um indivíduo por genocídio, pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial; condenou oficiais de alta patente, incluindo o ex-primeiro ministro Jean Kambanda. O Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia, por sua vez, estabelecido pela ONU na Holanda em 1993, também atingiu importantes marcos: definiu ofensas sexuais como crime contra a humanidade e condenou o ex-general Radislav Krstic culpado pelo homicídio de milhares de bósnios muçulmanos.

O estabelecimento do Tribunal Penal Internacional por meio do Estatuto de Roma de 1998 representou o mais importante passo dado rumo à criminalização de delitos de caráter internacional desde a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Mais especificamente, o TPI revoluciona em três frentes: busca a justiça para aqueles acusados de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio em âmbito internacional; tem como elemento ser permanente e independente, não tendo jurisdição dependente somente da política internacional; promove a reconciliação por buscar quebrar o ciclo de vingança que perpetua conflitos étnicos.

Foto: Karen Minasyan / AFP

Diversos países já emitiram seu posicionamento a respeito do reconhecimento do massacre ocorrido contra os armênios durante o período de 1915-1923 como genocídio. Nas últimas décadas, o Parlamento Europeu e os parlamentos internos do Chipre, Grécia, Itália, Vaticano, Rússia e Bélgica o fizeram. Em janeiro de 2001, o parlamento francês foi ainda além ao promulgar uma declaração reconhecendo o genocídio e contrariando as objeções do presidente e do primeiro ministro – gerando tensão no relacionamento diplomático com a Turquia que, por sua longa e assídua defesa de que o genocídio nunca ocorrera, chamou seu embaixador e cancelou o um contrato com o país de 200 milhões de dólares para inteligência militar de satélites.

Em 2000, o presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Dennis Hastert, concordou em emitir uma declaração reconhecendo o genocídio armênio apenas depois da intervenção pessoal do então presidente Bill Clinton – que argumentou contrariamente, alegando que a declaração, uma vez emitida, “prejudicaria os interesses nacionais estadunidenses”. Neste sentido, a Casa Branca preferia utilizar a expressão “atrocidades cometidas contra os armênios” para evitar desconforto com a Turquia, importante aliado da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). Até maio de 2021, diversos países já emitiram a declaração de reconhecimento formal do genocídio armênio. Na Europa: França, Alemanha, Itália, Países Baixos; nas Américas: Canadá, Uruguai, Venezuela; Na Ásia e Oriente Médio: Rússia, Síria, Líbano.

O Brasil, por sua vez, jamais emitiu declaração formal de reconhecimento do genocídio armênio. Em 2015, ano do centenário do início do extermínio, o Senado Federal aprovou uma moção de solidariedade apresentada pelos então senadores Aloysio Nunes e José Serra (ambos do PSDB/SP). Tal medida ocasionou que a Turquia chamasse seu embaixador em Brasília (ato que representa desalinhamento na relação diplomática bilateral), e a resposta do governo foi não prosseguir com o reconhecimento formal.

Vale ressaltar que alguns entes federativos reconhecem o genocídio armênio independentemente da posição adotada pelo Estado brasileiro. O estado de São Paulo, por exemplo, não só o reconheceu como instituiu, através da Lei 15.813/15, o Dia do Reconhecimento e Lembrança às Vítimas do Genocídio do Povo Armênio, ação também tomada pelo estado do Paraná e do Rio de Janeiro, e pelo município de Uberaba, em Minas Gerais.

Como o reconhecimento de Biden impacta o cenário atual da política internacional?

O atual presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, adota posicionamento firme neste tema, repetitivamente negando que os assassinatos cometidos pelo Império Otomano constituíram genocídio. Segundo o New York Times, Erdogan chegou a articular relações e lobby visando obstar a declaração de Biden, chegando a organizar uma conferência e campanhas midiáticas antes da data do aniversário do genocídio.

Foto: Karen Minasyan / AFP

O periódico norte-americano confirma também que na sexta-feira anterior ao anúncio Biden e Erdogan conversaram pelo telefone, ocasião em que o presidente turco fora informado diretamente da posição que viria a ser tomada no dia seguinte. Posteriormente, a Casa Branca informou que os dois presidentes acordaram que uma “efetiva gestão de desacordos” deveria ser aplicada ao caso, uma vez que os dois Estados são importantes parceiros e visam o encontro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) previsto para junho.

Após tomar conhecimento da declaração tomada pelo presidente norte americano, Erdogan emitiu uma nota afirmando que a Turquia iria continuar “defendendo a verdade contra a mentira do chamado ‘genocídio armênio’”. Desta forma, o mandatário turco busca aumentar sua aprovação interna com os setores conservadores da sociedade que compõem sua principal base eleitoral, em conjunto com a adoção de políticas nacionalistas-islâmicas.

Biden tem tratado a relação com Erdogan com certa distância desde que assumiu a presidência dos Estados Unidos. Ao se aproximar de outros líderes globais, Biden moveu o presidente turco para um escalão inferior de importância na estratégia da política externa do país, rompendo um contexto de amizade próxima que seu antecessor Donald Trump mantinha com Erdogan – embora seja importante ressaltar que nem tudo foram flores na relação Trump-Erdogan: escalada de tensões durante negociação de compra dos mísseis russos em 2017 e posteriores sanções dos EUA, e desgaste decorrente das constantes críticas feitas por Erdogan em relação ao suporte militar norte-americano para as forças curdas na Síria também fizeram parte das relações entre os países nos últimos anos.

Ativistas de direitos humanos admitem a importância do reconhecimento anunciado pelos EUA, mas alertam para a eventual ineficácia de tal atitude frente aos caminhos tomados pela política externa turca. Eles afirmam que não houve mudança significativa no tratamento dos armênios depois do reconhecimento do genocídio por 20 outros países, incluindo a Alemanha, mas que a adesão dos Estados Unidos ao bloco de países que assumem está posição pode incitar e estimular que outros também o façam.

A busca pelo reconhecimento do genocídio se tornou uma causa comum ao povo armênio, que encontra nesta bandeira uma espécie de libertação dos fantasmas do terrível passado e o fortalecimento de sua presença da região. A República da Armênia – constituída no final da Primeira Guerra Mundial e, portanto, durante o genocídio de parte do seu povo – tem uma história marcada por desafios de ordem social, econômica e política: tendo sido incorporada pela União Soviética, ainda enfrenta os resquícios conflituosos deste período que tardam a persistir pelos mais de 30 anos de independência armênia. No caso da região de Nagorno-Karabakh, a Armênia (apoiada pela Rússia) disputa com o Azerbaijão (apoiado pela Turquia) o pleno domínio de uma faixa territorial consideravelmente grande e importante no Cáucaso, área rica em petróleo e estratégica em gasodutos. Estimam-se que mais de 5 mil pessoas foram vítimas desde o início dos confrontos em 2020, que ainda não se encerraram por completo em razão do interesse que esta região desperta na geopolítica mundial.

De toda maneira, o ato do presidente dos Estados Unidos que publicamente reconhece o extermínio em massa cometido pelo Império Otomano contra a população armênia como “genocídio” não pode representar outra coisa senão um passo adiante em matéria de direitos humanos, na medida em que corrobora com o movimento de dignificação de um povo que muito sofreu no passado. Muitos armênios – descendentes dos mortos ou fugitivos do holocausto – deixaram seus locais de origem em busca de sobrevivência em tantos outros países, criando uma das mais significativas diásporas da história. Este espalhado fluxo migratório culminou no desenvolvimento de comunidades armênias nos quatro cantos do mundo e hoje, mais de 100 anos após o início dos ataques, seus descendentes podem enfim se confortar a cada ato que é tomado em direção ao pleno reconhecimento do genocídio.

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Referências:

ADALIAN, Rouben Paul. Mustafa Kemal Ataturk. Encyclopedia Entries on the Armenian Genocide. Armenian National Institute. Disponível em: https://www.armenian-genocide.org/kemal.html; HOVANNISIAN, Richard G. Looking backward, moving forward: Confronting the Armenian Genocide. Transaction Publishers: New Jersey, 2003; KERVOKIAN, Raymond. The Armenian Genocide: A complete history. Palgrave Macmillan: Nova Iorque, 2011; Biden reconhece massacre de armênios como genocídio e irrita Turquia.

Folha de São Paulo. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/04/em-decisao-simbolica-biden-afirma-que-massacre-de-armenios-em-1915-constitui-genocidio.shtml; Breaking with predecessors, Biden declares mass killings of Armenians a genocide. The New York Times. Disponível em: https://www.nytimes.com/2021/04/24/us/politics/armenia-genocide-joe-biden.html; O que foi o massacre de armênios que Biden definiu como ‘genocídio’. BBC News Brasil. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-56875237