Os desafios de Biden para as migrações: o muro, as crianças separadas e o novo fluxo migratório

Por Fabrízio Jacobucci

O presidente norte-americano Joe Biden, eleito no histórico pleito de 2020, sustentou durante a campanha que sua agenda presidencial seria pautada pela regularização de 11 milhões de imigrantes não documentados nos Estados Unidos. Além disso, prometeu flexibilizar as medidas restritivas para a entrada de migrantes, facilitar os procedimentos de solicitação de asilo, reintegrar as crianças separadas às suas famílias e desautorizar a continuidade da construção do muro na fronteira com o México.

Apenas alguns meses após sua posse, Biden já se pronunciou desencorajando possíveis migrantes a deixarem suas cidades dizendo “não venham, ao menos não agora”. Segundo o presidente norte-americano, o processo de alteração para a nova política migratória ainda está em curso, e não há o aparato legal e estrutural para receber os migrantes da maneira que a nova administração pretende. O que esperar do governo Biden em relação aos três principais problemas atuais no campo das migrações que envolvem o país: o muro, as crianças separadas de suas famílias na fronteira e o novo fluxo migratório estimado por especialistas?

Fonte: Meg Kinnard /AP

Em termos de números, vale ressaltar que a pandemia do COVID-19 causou uma queda no número de apreensões de migrantes não documentados no país. Entre outubro/2019 e setembro/2020, o Controle de Fronteira dos EUA realizou 400.651 apreensões de migrantes, 53% a menos que o ano fiscal de 2019 (entre outubro/2018 e setembro/2019), quando o número de 1.643.679 apreensões atingiu o maior nível nos últimos 12 anos. É importante lembrar que o governo do México restringiu viagens “não essenciais” em direção aos EUA em março/2020, enquanto os governos de El Salvador, Guatemala e Honduras também implementaram restrições de movimento.

Dentre as apreensões de 2020, 63% foram relacionadas a nacionais mexicanos, sendo este o primeiro ano dos últimos cinco em que os cidadãos do México lideram a lista do fluxo migratório da América Latina para os EUA. Também houve uma queda no número de migrantes oriundos de outros países da região: foram 47.253 da Guatemala (contra 264.168 em 2019), 40.091 de Honduras (contra 253.795 em 2019), e 16.484 de El Salvador (contra 89.811 em 2019). A última vez que este marco se deu foi na década retrasada quando, em 2000, os mexicanos contabilizavam 98% dos migrantes apreendidos na fronteira americana

Também, 79% dos apreendidos em 2020 eram adultos solteiros, outra grande mudança em relação a 2019. Essa diferença foi uma decorrência direta da decisão do governo dos Estados Unidos em barrar a entrada de imigrantes de forma legal e das consequências das separações entre membros da mesma família. Os números indicam que a maioria dos pais buscaram realizar a entrada no país sem que as respectivas famílias os acompanhassem – uma forma de proteção mediante a triste possibilidade de que a polícia norte-americana pudesse separar o núcleo familiar.

Contudo, a queda dos números no último ano não pode representar que a migração teria sido contida e que o migrante teria optado por não mais arriscar sua vida e de sua família atravessando fronteiras, tampouco poderia significar que o fechamento das fronteiras seria a solução para problemas de cunho humanitário que envolvem o tema. Na realidade, significa que nem a escalada de um vírus que gerou a pior pandemia já vista no mundo foi capaz de acabar com a questão da migração – que, evidentemente, faz parte da história da humanidade.

O muro na fronteira com o México

A remota região das montanhas de Huachuca (localizada no Arizona, menos de 150 km de Tucson) apareceu na capa dos jornais e chamou a atenção em março de 2021: relatos indicam que um solitário pedaço de muro teria sido levantado sem necessidade em uma área de difícil acesso, que conecta nada a lugar algum, onde migrantes raramente tentam cruzar a fronteira. Este trecho da fronteira – como tantos outros considerados bizarros em aparência e inúteis em posicionamento – foi construído às pressas nos últimos dias de governo do ex-presidente Donald Trump, que levou o muro como pauta pessoal e imprescindível de sua administração no que se refere ao combate à imigração.

De fato, todo o projeto da construção do muro esbarra em controvérsias e inconformidades. Foi durante a administração Trump que o projeto novamente ganhou repercussão e voltou a ser objeto de debate no mundo todo, embora mais de 1.900 milhas do muro já terem sido construídas por presidentes anteriores (453 milhas construídas desde 2017). É interessante pontuar que apenas algumas poucas milhas de muro foram construídas no sul do estado americano do Texas, onde há maior incidência de travessia – ao invés disso, a maior parte (especialmente nos últimos dias da administração de Trump) foi erguida no Arizona, onde a imigração teve menor incidência nos últimos anos.

O Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security) dos EUA instaurou uma auditoria de 34 meses sobre a construção do muro e identificou problemas significativos, envolvendo até mesmo a decisão sobre onde os segmentos do muro seriam construídos. Nesta investigação, foi averiguado que a Guarda de Proteção de Alfândegas e Fronteira não utilizou a metodologia adequada para identificar e priorizar investimentos em áreas da fronteira onde o muro seria mais benéfico para atingir seu propósito.

Fonte: Council of Foreign Relations

A decisão dada por Trump nos últimos dias de mandato foi a de que a construção do muro acontecesse em ritmo acelerado. Relatos do jornal norte-americano The New York Times afirmam que entre os dias 6 (data da invasão de apoiadores de Trump ao Capitólio em Washington, DC) e 20 de janeiro (posse de Biden), as atividades em prol do muro envolveram explosões dinamitadas de topos de montanhas em locais inóspitos, aumentando o risco de erosão e deslizamento de terra na região, especialmente com a aproximação da temporada de ventos de verão.

Além disso, a construção de estradas de terra para a locomoção dos trabalhadores e suas máquinas deixou pistas a serem utilizadas por traficantes de drogas e criminosos, servindo até mesmo de acesso para as áreas mais remotas onde o a construção do muro está incompleta – fato que, controversamente, tende a facilitar a travessia de migrantes.

O projeto incompleto já atinge o montante de 15 bilhões de dólares em custos, ocupando as mais altas posições no ranking de empreitadas mais custosas da história dos Estados Unidos. O presidente Joe Biden, em contrapartida ao antecessor, anunciou ainda durante a campanha que suspenderia o projeto e não daria seguimento à construção das fases incompletas – ação concretizada através de decreto do dia 20 de janeiro, primeiro dia de mandato.

Fonte: Adriana Zehbrauskas / The New York Times

Ainda não há clareza acerca dos próximos passos do plano de Biden neste projeto. Porém, alguns elementos já podem ser considerados na expectativa do que está por ainda acontecer:

1. Em fevereiro, Biden revogou o status de emergência nacional promulgado por Trump a fim de justificar o avanço da construção – o que implica em importante descontingenciamento de valores destinados ao projeto;

2. Parlamentares do Partido Democrata, especialmente aqueles oriundos de estados que fazem fronteira com o México (como Veronica Escobar do Texas e Teresa Leger Fernández do Novo México) escreveram diretamente ao presidente Biden solicitando que ele cancele todos os contratos envolvendo a construção a parte remanescente do muro e destine os fundos destinados para a remoção de porções do muro em lugares onde há, segundo as parlamentares, destruição do meio ambiente e de lugares sagrados;

3. Parlamentares do Partido Republicado, especialmente o senador Lindsey Graham da Carolina do Sul, se posicionaram contrariamente às ações de Biden em relação aos “buracos” do muro, alegando que o presidente pretende não completar o projeto por ser “maleável” no tema da imigração;

4. Parte da administração federal continua avançando na aquisição de propriedades na fronteira, criando alarde em proprietários que imaginavam a posse de Biden como um ponto final ao medo de viverem às sombras na barreira.

O problema ambiental levantado pelos parlamentares democratas é pauta de discussão de longa data. Somente da região de Sky Island (entre o sul de Arizona e o Novo México), milhares de animais como jaguares, ursos negros, ovelhas selvagens, quatis e guaxinins vivem em seu habitat natural – incluindo centenas de espécies de pássaros, sapos e cobras não encontrados em nenhum outro lugar do mundo.

Fonte: US Homeland Security Department

Tal “desastre ecológico” se perpetua por terras onde as espécies ameaçadas lutam por sua existência. O Serviço de Pesca e Vida Animal dos Estados Unidos designou uma área de 1.200 milhas quadradas como crítica para o desenvolvimento dos jaguares na região, devido a sua importância crucial para a recuperação da espécie. O muro na fronteira entre os EUA e o México corta justamente este local.

A divisão das famílias: a questão das crianças desacompanhadas

Dentre os problemas decorrentes da administração Trump e sua repulsa às políticas imigratórias humanitárias, a questão da divisão das famílias é uma das mais controversas. É fato que os fatores que levam famílias e suas crianças a deixarem seus Estados de origem – crise climática, violência, desemprego e pobreza, somando os dois terremotos em Honduras e a pandemia do COVID-19 – independem da política governamental do país de destino: migrantes continuaram tentando entrar nos Estados Unidos não obstante a política de asilo estipulada por Trump.

Vale ressaltar que há lei federal em vigor que obriga o governo norte-americano a tomar os cuidados com as crianças migrantes irregulares apreendidas até que seus responsáveis estejam aptos a recebe-las. Contudo, os abrigos – administrados pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos – atuam com capacidade restrita em razão da pandemia e muitas crianças migrantes continuam presas em detenções gerenciadas pelo Controle de Fronteiras. Inicialmente, as crianças deveriam ficar nos abrigos por não mais que 3 dias, quando seriam transferidas para um responsável ou membro/amigo da família que já esteja morando nos EUA enquanto o processo de asilo corre judicialmente.

A justificativa mais plausível para o aumento no número de crianças mantidas na detenção dos abrigos após sua captura na fronteira é a de que o processo de transferência (do abrigo aos cuidados do responsável) não está acontecendo de maneira rápida o suficiente. De acordo com o governo, as mudanças estão sendo feitas e já há progresso no tempo estimado desta transferência, porém, ainda há atraso em decorrência da herança das medidas tomadas pelo governo anterior.

Fonte: Pool / Reuters / The Guardian

Os abrigos estabelecidos pelo Escritório de Reassentamento de Refugiados do Departamento de Saúde dos EUA garantem vagas para 13.600 crianças, número que foi reduzido por 40% na pandemia. A administração de Biden já ordenou a abertura de novos abrigos e introduziu diversas medidas para avançar o processo referente ao cadastramento dos responsáveis, permitindo que os operadores dos abrigos paguem pelo transporte de crianças sem registro ou documento, em caso de os responsáveis não conseguirem.

Além disso, Biden reviveu um programa (revogado por Trump) que permite que crianças apliquem ao processo de asilo nos EUA diretamente de seus países de origem, antes de arriscarem a perigosa jornada pelo México. O presidente ordenou ainda a reabertura temporária, em carárer emergencial, da estrutura em Carrizo Springs, no estado do Texas – criticada por ter sido considerada sórdida, superlotada, suja e inapropriada para crianças – apelidada durante o governo anterior de “crianças em jaulas” (kids in cages).

Algumas das crianças desacompanhadas chegaram inicialmente com seus pais ou outros membros da família, e foram impedidas de entrar – levando algumas famílias a enviarem seus filhos sozinhos para aumentar suas próprias chances de serem aceitos no país. Estima-se que há atualmente 8.100 crianças em custódia do Escritório de Reassentamento de Refugiados, muito embora a fronteira permaneça fechada para quem busca asilo.

Novo fluxo de migração vindo do México

Outra questão que Biden terá de lidar é a retomada dos fluxos migratórios depois da queda dos números em razão da pandemia. Não sendo suficiente, especialistas preveem um grande aumento no número de migrantes – o que já começou a acontecer.

No caso específico da América Central, dados indicam que o fluxo migratório não foi finalizado com a pandemia, mas apenas reduzido temporariamente em razão das medidas restritivas impostas em decorrência da COVID-19. Mesmo assim, o fluxo migratório continua (em menor escala) e os problemas locais permaneceram (como os terremotos em Honduras, crises econômicas e políticas na Guatemala e Nicarágua), sinalizando que as pessoas ainda pensam em migrar da mesma forma assim que possível.

Embora as medidas restritivas norte-americanas ainda não tenham sido flexibilizadas como prometido, a eleição de Joe Biden para a presidência do país reviveu os ânimos daqueles possíveis migrantes e despertou sonhos naqueles que não conseguem ver outra possibilidade de prover uma vida melhor para suas famílias em seus países de origem. Revigorada a ideia de que cruzar a fronteira com Biden no poder seria muito mais fácil, a salvação trazida pela migração volta a ser considerada.

Ainda que a pandemia da covid-19 não tenha terminado, a diminuição do número de contágios e mortes nos Estados Unidos – fato estritamente ligado ao aumento do plano de vacinação, segundo especialistas – e as condições desfavoráveis dos sistemas de saúde em seus países de origem estimulam o planejamento para a migração forçada, através da passagem pelo México.

Em fevereiro de 2021, o número de migrantes apreendidos tentando cruzar a fronteira com os Estados Unidos excedeu 100 mil, de acordo com as autoridades do país – número recorde em 20 anos. Trágicos relatos sobre este fluxo migratório não param de ser contabilizados: Em março de 2021, um grupo de 13 migrantes que deixaram Comitancillo, na Guatemala, foi brutalmente assassinado no estado de Tamaulipas, no nordeste do México, próximo à fronteira com o sul do Texas. Seus corpos foram encontrados, junto com 6 outras vítimas, com marcas de tiro e queimaduras, empilhados na carroceria de uma caminhonete que foi queimada e abandonada. Mais de 10 policiais mexicanos foram presos por suspeita de conexão com o massacre.

O governo do México, por sua vez, diz tomar medidas que considera “necessárias” para conter o aumento considerável de migrantes oriundos de países da América Central, que deixam seus países tendo os Estados Unidos como destino final. De acordo com o jornal britânico The Guardian, entre 25 de janeiro e 16 de fevereiro de 2021, aproximadamente 1.200 migrantes centro-americanos (incluindo mais de 300 crianças) foram barrados pela polícia e autoridades mexicanas em linhas de trem no sul e centro do país, e mais de 800 foram detidos enquanto viajavam em ônibus e trens no norte, próximo à fronteira com os EUA.

Fonte: Luis Sinco / Los Angeles Times

A situação não é novidade para o país: nos últimos 4 anos, com as políticas migratórias restritivas adotadas pela administração Trump, o México assumiu a velada posição de contar o fluxo imigratório em direção aos Estados Unidos. A sobrecarga no número de migrantes no país foi notável, uma vez que também seria responsável por lidar com a deportação daqueles que têm o asilo negado pelas autoridades norte-americana independente de sua nacionalidade – hondurenhos, nicaraguenses e guatemaltecos deportados são enviados de volta ao México, país de fronteira. Para o governo mexicano, as medidas tomadas têm a intenção de evitar maiores problemas, como o próprio enfrentamento de casos de deportação e a separação das crianças na imigração.

Em relação ao direito internacional, as medidas de fechamento de fronteiras, embora utilizadas pela maioria dos países durante a pandemia, violam direitos fundamentais dos migrantes dispostos em tratados internacionais e em costume internacional, fontes do direito internacional de acordo com o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. O princípio do non-refoulement, pilar do direito internacional migratório, impede que um Estado devolva ou não aceite um migrante que entra em seu país quando este não tem outra opção senão voltar para seu país de origem, onde há ameaças à sua existência (guerra, fome, perseguição política, etc). Tal preceito tem sido frontalmente violado pelos Estados Unidos.

Ainda neste sentido, o argumento de que os Estados Unidos não estriam vinculados ao cumprimento de tal princípio pelo fato de não terem ratificado a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 não encontra fundamento no direito internacional por dois motivos: a) o princípio do non-refoulement é norma de direito costumeiro, que vincula os Estados indistintamente; b) os Estados Unidos ratificaram o Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1967, que traz no artigo 1º, §1 a menção de aplicabilidade da Convenção de 1951 aos países que ratificaram o Protocolo. Entende-se, portanto, que os Estados Unidos cometeram atos ilícitos internacionais ao desrespeitarem os migrantes em razão das medidas governamentais que fecharam as fronteiras e impediram sua entrada durante a pandemia da COVID-19.

Uma vez assumida a aplicabilidade da Convenção de 1951 nos Estados Unidos, há também quem defenda que o tratado permite aos Estados a definição soberana sobre o fechamento das fronteiras, quando baseado em “circunstâncias graves e excepcionais” e “essenciais para a segurança nacional”, de acordo com o artigo 9, bem como permite a expulsão de refugiados com base na segurança nacional ou ordem pública, de acordo com o artigo 32. Contudo, embora seja evidente a situação emergencial vivida pela pandemia, não há qualquer afronta à segurança nacional que justifique a suspensão dos procedimentos de asilo – não permitido pela Convenção em qualquer hipótese. Os ilícitos internacionais continuarão a ser cometidos até que as regras para entrada dos migrantes mudem completamente.

O plano de Biden para a imigração: o que esperar?

Como meta de sua agenda de campanha, Joe Biden enfatizou a questão da imigração através de um plano audacioso de regularização de migrantes não documentados. O projeto inicial apresentado pelos aliados do presidente dias antes de sua posse mencionava uma resposta humana ao descaso ao tema que marcou os 4 anos da administração Trump, desenhando uma campanha que prometia abrir caminho para a regularização (com concessão de cidadania) para 11 milhões de migrantes sem documentos.

Porém, com o agravamento da crise do COVID-19, a pressão feita pelos membros do Partido Republicano e a divisão interna do próprio partido Democrata, parlamentares democratas decidiram preparar um plano mais conciso e restritivo a ser apresentado ao Congresso. Ao invés de trazer o projeto de Biden que abarca a legalização das 11 milhões de migrantes, o Parlamento começaria aprovando as ações direcionadas a dois grupos mais simpáticos à opinião pública: os Dreamers, migrantes irregulares trazidos ao país quando crianças e os trabalhadores rurais/agrícolas. A esperança destes congressistas é a de que a aprovação da solução para dois dos mais populares gargalos do sistema imigratório pode representar um avanço no impasse que sondou as ações dos últimos três presidentes (Trump, Obama e Bush) nessa matéria.

Ainda assim, os democratas veem o projeto como um desafio pela frente. Alguns parlamentares republicanos já se posicionaram contrários a sua aprovação, argumentando que legalizar migrantes irregulares poderia significar um incentivo para que estes continuem entrando nos EUA – como se a causa da migração fosse estritamente ligada a este fato e não contemplasse uma série de elementos.

Enquanto as críticas ao posicionamento sustentado por Biden e seus aliados continuam, a nova administração federal busca trabalhar para reverter as mais draconianas políticas imigratórias promulgadas por Donald Trump. As ações tomadas pelo governo norte-americano nas primeiras semanas da nova administração provam que há uma gradativa reabertura das fronteiras para um limitado número de migrantes que buscam reconhecimento de asilo nos Estados Unidos, especialmente aqueles que foram forçados a esperar no México por meses durante a política imigratória da era Trump, embora este avanço seja quase imperceptível em relação às ações da polícia de fronteira (autorizadas por decreto federal) de recusar migrantes com a justificativa de conter a escalada de casos de COVID-19 nos abrigos e detenções.

De todas as formas, Biden só terá êxito na obtenção de resultados neste projeto se o Congresso Nacional aprovar as medidas propostas – o que representa um grande desafio para o novo presidente, dada a grande repulsa e resistência de parlamentares do Partido Republicano em relação ao projeto. O problema bate à porta dos Estados Unidos e demanda uma solução imediata, humanitária, solidária e em acordo com os preceitos do direito internacional migratório.

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REFERÊNCIAS

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