O drama dos migrantes na crise entre Belarus e União Europeia

Por Fabrízio Jacobucci

Não é novidade alguma encontrar Belarus na capa dos principais jornais internacionais com assuntos relacionados a violações de direitos humanos. No segundo semestre de 2020, a crise no país tomou proporções inéditas em decorrência de uma sequência de atos de perseguição liderados por Alexander Lukashenko - presidente desde 1994 - contra adversários políticos, jornalistas, ativistas e manifestantes - relembre o caso, já publicado no Cosmopolita.

Agora, nas primeiras semanas de novembro de 2021, Belarus volta aos principais noticiários em razão da crise humanitária observada em sua fronteira com a Polônia. A crise de 2021 é uma clara consequência dos eventos tumultuados e da escalada de tensões no ano anterior. Entenda o motivo da crise envolvendo os migrantes na fronteira entre Belarus e Polônia e suas implicações para o direito internacional.

Foto: Shwan Kurd / BBC

Por trás da crise: o que motiva a escalada de tensões?

A crise de 2020 teve origem em uma fraudulenta eleição que conduziu Lukashenko ao sexto mandato como presidente de Belarus. Neste pleito, o mandatário recebera 80% dos votos de acordo com o cálculo governamental, contra apenas 10% de sua adversária Sviatlana Tsikhanouskaya O resultado duvidoso das eleições levou manifestantes a tomarem as ruas da capital Minsk – ato ferozmente reprimido pelo exército nacional.

Além das mais de 35 mil pessoas presas pela manifestação, houve também significativo número de ativistas políticos que fugiram de Belarus e buscaram exílio nos países vizinhos. A escalada de tensões e a intensidade da violação de direitos humanos no país motivou respostas por parte de diversos Estados e organismos internacionais – incluindo sanções econômicas impostas pela União Europeia e os Estados Unidos.

Estas sanções foram ainda agravadas após, em maio de 2021, um voo comercial entre Grécia e Lituânia, tripulado pelo jornalista dissidente Raman Pratasevich, ser obrigado a desviar sua rota para Belarus, onde autoridades locais aguardavam para prender o opositor. A União Europeia entendeu que a ação tomada pelo governo violou as leis do direito aeronáutico e, desta forma, adotou a medida de cortar as principais importações das commodities de Belarus (incluindo petróleo e potassa, um ingrediente utilizado em fertilizantes).

Foto: Maxim Guchek/BeIT Pool/AP

O aumento no número de migrantes tentando atravessar a fronteira entre Belarus e Polônia em novembro de 2021 completa o ciclo de tensões na região. As baixas temperaturas, a ausência de instalações e suporte por parte das autoridades, e a desfavorável condição da floresta das intermediações são fatores que aumentam a crise humanitária vivida pelos migrantes que são, ao mesmo tempo, proibidos de entrar na Polônia e de retornar a Belarus.

Um adolescente morto por hipotermia em 12 de novembro foi a oitava vítima fatal reportada na região de fronteira em razão da crise, onde diversos grupos de solicitantes de asilo, refugiados e migrantes permanecem amontoados há semanas em condições terríveis.

A diferenciação entre as diversas classificações do gênero migrante é necessária para compreender o escopo de proteção, determinado pelo status de vulnerabilidade da população em análise.

Quem são os migrantes na fronteira entre Belarus-Polônia?

Embora Belarus não seja membro da União Europeia, o país faz fronteira com diversos Estados-membros do bloco – como Lituânia, Letônia e Polônia. A maior parte dos migrantes chega a Belarus com o propósito de entrar na União Europeia, vindos de países do Oriente Médio (Iraque, Síria, Irã e Turquia), Afeganistão e países da África. A pergunta que fica é: por que os migrantes buscariam especificamente Belarus como porta de entrada para outros países da União Europeia?

Foto: FlightRadar24 / BBC

De acordo com investigação conduzida pela rede britânica BBC, o presidente de Belarus teria estabelecido medidas chamativas para que migrantes se utilizem do país como passagem para a União Europeia, oferecendo falsas promessas de rotas novas e seguras em direção à fronteira com os países da UE, difundindo ainda nas redes sociais ações que incentivam o “turismo” no país. As autoridades imigratórias de Belarus reportadamente facilitariam a emissão do visto e permissão de estada (com o apoio de uma rede de agências de viagem do país), enquanto contrabandistas aguardariam a chegada das famílias em Minsk, para "escoltá-los" à fronteira com a Polônia. Indo além, a Polônia acusou até mesmo a Rússia de tentar desestabilizar a UE por permitir migrantes de atravessar Belarus até a fronteira.

Lukashenko chegou inclusive a declarar que não barraria mais migrantes indocumentados e contrabandistas que tentassem atravessar a fronteira para a União Europeia. Antes que esta medida pudesse ser considerada um ataque velado à UE, o presidente fez questão de reforçar publicamente seu posicionamento: “nós costumávamos pegar multidões de migrantes aqui – agora, esqueça, vocês vão pegá-los sozinhos”.

As acusações de que Belarus estaria facilitando a jornada desses migrantes com a finalidade de provocar uma crise nas fronteiras ao leste da União Europeia foram formalmente negadas pelas autoridades do país.

A resposta dos países europeus

Com o aumento do fluxo de migrantes buscando atravessar a fronteira de Belarus, a União Europeia tomou uma série de medidas contra o país. Evidentemente, a represália é endossada pelo entendimento por parte da UE de que o governo de Belarus está facilitando e promulgando propositalmente a migração para a União Europeia, através da travessia da fronteira com a Polônia.

A União Europeia informou que cogita colocar na “lista negra” companhias aéreas envolvidas com o transporte dos migrantes, como parte das medidas para conter a crise na fronteira. Há também uma lista com 20 países potencialmente usados pelos migrantes como forma de chegar em Belarus – incluindo a Rússia, que mantém voos diários para Minsk. Vale lembrar que a empresa aérea estatal de Belarus, Belavia, está banida do espaço aéreo europeu em razão da interceptação do voo da Ryanair em maio de 2021.

A Polônia, por sua vez, segue bloqueando a entrada de centenas de migrantes na fronteira com Belarus. Para garantir esta barreira, 12 mil tropas do exército polonês foram enviadas para a localidade. Como os migrantes são sumariamente expulsos da Polônia e, ao mesmo tempo, Belarus se recusa a permitir a reentrada dessas pessoas, muitos se encontram abandonados nas florestas da Polônia. Diversos são os relatos de mortes por hipotermia.

Foto: EPA, via Shutterstock / New York Times

As autoridades polonesas temem uma escalada de tensões ainda mais grave na fronteira, incluindo ataques e saques de grupos contrabandistas (em geral, armados) a cidades fronteiriças. A União Europeia conclama os Estados-membros a impor novas sanções contra o regime de Belarus, acusado de “colocar a vida das pessoas em risco”.

A crise pela perspectiva do direito internacional dos refugiados

Tanto Belarus quanto Polônia ratificaram a Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados. Esse tratado – já explorado em detalhes pelo Cosmopolita – é o mais importante instrumento internacional na matéria, responsável por vincular seus Estados-membros ao efetivo cumprimento da proteção dos refugiados e observância do patamar mínimo de tratamento a esta população.

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Belarus contabiliza um total de 2.924 refugiados, enquanto a Polônia registra 3.166. Dado que estes número se referem apenas àqueles efetivamente formalmente contemplados pela proteção legal da ACNUR por meio da Convenção de 1951, o número real de refugiados pode ser muito maior.

A ratificação da Convenção de 1951 pelos dois Estados endossa a necessidade de cumprimento do princípio do non-refoulement, que importa na proibição de afastar quem quer que seja do território ou de recusar a sua admissão, levando essa pessoa a regressar a um local onde exista risco real de perseguição ou graves violações dos direitos humanos. Além da Convenção, o princípio é classificado como basilar pelo direito internacional de migração e entendido como costume internacional.

Em resposta aos atos ocorridos nas últimas semanas, o ACNUR apelou por uma ação urgente para salvar vidas e evitar maior sofrimento na fronteira entre Belarus e a União Europeia (especialmente Letônia, Lituânia e Polônia). O apelo é fundamentado na obrigação dos Estados de observância ao direito internacional, em especial na questão dos refugiados. Nas palavras de Pascale Moreau, diretor regional da ACNUR para a Europa: “pedimos que Belarus e Polônia, como signatários da Convenção sobre Refugiados de 1951, cumpram suas obrigações legais internacionais e forneçam acesso ao asilo para aqueles que o procuram em suas fronteiras. Dificuldades, que negam acesso ao território e asilo, violam os direitos humanos estabelecidos pelo direito internacional”.

Enquanto o ACNUR recorre às autoridades locais como atores do regime internacional de proteção aos refugiados, o Pacto Global para os Refugiados, de 2018, estabelece os mecanismos de participação de atores não governamentais – sociedade civil, terceiro setor e empresas privadas – em prol de soluções para a situação delicada de vulnerabilidade da população em refúgio. Essa condição representa um enorme avanço na governança global para a migração, ressaltando a responsabilidade de atuação do Estado, mas também contemplando o campo de ação de outros atores.

A crise na fronteira entre Belarus e Polônia é um exemplo crasso de como a política internacional impacta a questão dos migrantes e, em especial, dos refugiados. Ao mesmo tempo, a situação realça como a cooperação internacional também é a resposta para a crise – uma vez que os patamares mínimos de proteção aos refugiados (que estão sendo irrestritamente violados neste caso) são estipulados pelo direito internacional através da Convenção de 1951, mas efetivados pela política do Estado e reforçados por um instrumento de soft law, como o Pacto Global para os Refugiados.

O Cosmopolita continuará a observar a situação dos migrantes na fronteira entre Belarus e Polônia através do Observatório de Migrações Internacionais. Acompanhe nossos trabalhos para as próximas análises do tema.