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Achado não é roubado? Os Bronzes de Benin e o Direito Internacional
Por Lucas Nogueira Nunes e Gabriella Dias Silva* Foto: Andreas Praefcke A devolução dos Bronzes de Benin Em 29 de abril de 2021, o estado...
26 de mai. de 20216 min de leitura
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Projeto de excludente de ilicitude de Bolsonaro: Um paralelo com o Direito Internacional Humanitário
Por Luiza Fernandes* Foto: Fabiano Rocha / O Globo O Projeto de Lei 882/19, apresentado pelo presidente do Brasil Jair Bolsonaro ao...
18 de mai. de 20216 min de leitura
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O que o SIDH tem feito pelos Direitos Humanos na pandemia?
* Por Fernanda Sostisso Rubert e Paula Barbieri Foto: Xinhua/Rahel Patrasso INTRODUÇÃO A pandemia da COVID-19 vem afetando profundamente,...
10 de nov. de 20209 min de leitura
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A crise em Belarus e os reflexos da atuação das organizações internacionais
*Por Fabrízio Jacobucci Em 22 de outubro, o Parlamento Europeu concedeu o Sakharov Prize (principal honraria de direitos humanos da União...
9 de nov. de 202010 min de leitura
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Newsletter Corte Interamericana de Direitos Humanos 06/11/2020
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6 de nov. de 20203 min de leitura
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Direito humano à reeleição indefinida ou descontrole de convencionalidade?
* Por Daniel Cerqueira. Publicado em inglês no Verfassungsblog. Arte: Paul Engel/"The Domino Effect"/AIGA. A Corte Interamericana deve...
30 de out. de 20206 min de leitura
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Bolsonaro pode ser condenado pelo Tribunal Penal Internacional?
*Por Fabrizio Jacobucci. Presidente é denunciado ao TPI por crimes contra a humanidade. O Tribunal de Haia tem força para condenar o...
16 de dez. de 201913 min de leitura
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